sexta-feira, 12 de abril de 2013

Câmara aprovava gratificação para professores do ensino fundamental, agentes comunitários de saúde e integrantes da banda de música do município.

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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 11, na camara de vereadores de Nova Olinda foram aprovados três projetos de leis, todos de autoria do prefeito Ronaldo Sampaio (PSD), que instituem gratificações extraordinárias para os professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, para os agentes comunitários de saúde e para os integrantes da banda de música do município. As votações foram conduzidas pelo presidente Raimundo da Beleza (PSD). O vereador Zé de Naninha (DEM) foi o relator das matérias.

PROFESSORES

O projeto de lei 009/2013 de autoria do poder executivo que autoriza ao prefeito a concessão de um abono de até 90% sobre a remuneração do professor a título de bonificação por desempenho foi aprovado por unanimidade.

O relator da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Nova Olinda, vereador Zé de Naninha (DEM), expediu parecer favorável e explicou que a gratificação de incentivo à regência de classe é uma vantagem de ordem pecuniária concedida ao professor em efetivo exercício em sala de aula, que atue na educação do ensino fundamental (1ª ao 5ª ano),  em razão do trabalho realizado, equivalente a 40% (quarenta por cento) no fim do primeiro semestre e 50% (cinquenta por cento) no segundo semestre sobre o vencimento correspondente a tabela I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, do Grupo Ocupacional do Magistério. O relator destacou ainda que o adicional é valido para professores que estão atuando em sala de aula e que cumpram determinadas metas de aproveitamento estabelecidas pela Secretaria de Educação prevista no Sistema de Avaliação de Rendimento e Aprendizagem - SARA

De acordo com o Projeto, a gratificação será paga até o segundo mês do semestre subsequente do término da avaliação, e os professores terão que atingir pelo menos 60% das metas do SARA, ao final do promeiro semestre e 95% das metas do SARA ao final do segundo semestre para fazerem jus ao benefício.

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Para o presidente da Câmara, vereador Raimundo da Beleza (PSD) a aprovação do projeto significa reconhecer a importância do profissional que é responsável pelo ensino e, formação pessoal dos novo-olindenses. “Estamos fazendo justiça com esta classe tão importante” analisou o presidente. 



Em seu pronunciamento a vereadora Socorro Matos (PT) afirmou que “Gostaria até de parabenizar a administração municipal pela iniciativa desse projeto, tendo em vista que o trabalho da classe está sendo reconhecido, e lamentou pelo motivo de os professores do reforço não estarem incluidos no projeto” disse.

BANDA DE MÚSICA

Também foi aprovado por unânimidade um projeto de lei do executivo que cria uma bolsa de incetivo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada um dos integrantes da banda de música do município e de 1 (um) salário minimo para o maestro regente.

AGENTES DE SAÚDE

O projeto de lei 007/2013 de autoria do poder executivo que autoriza ao prefeito a repassar o valor de 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), a cada mês, como incentivo financeiro referente aos  Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi o responsável pela divisão das bancadas nas votações desta noite. A bancada da oposição votou contra o projeto. A vereadora Socorro Matos (PT) e Zé Vieira (PSB) alegaram que o repasse proposto pelo prefeito poderia ser maior. Para Socorro Matos faltou sensibilidade ao prefeito para reconhecer as necessidades dos ACS. Zé Vieira reclamou que o projeto poderia ter sido mais negociado antes de ir a aprovação. E Mesmo com os votos contrários da oposição, incluindo o vereador Neném Camilo (PDT), o projeto foi aprovado pelos vereadores da bancada da situação com os votos favoráveis de Zé de Naninha (DEM), Alzeny de Humberto (PSD), Maria da Coelce (PSD), Rita Luna do (PRP) e Humbertão (PMDB).    

O incentivo financeiro aprovado para os Agentes Comunitários de Saúde contam com recursos da ordem de 950 (novecentos e cinquenta) reais oriundos das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família do Ministério da Saúde por cada agente comunitário de saúde, a cada mês, além de uma parcela extra no final do último trimestre do ano e faz parte da política Nacional da Atenção Básica. A verba é destinada pelo ministério da saúde para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.

Este é exatamente o ponto de divergencia entre os ACS e a prefeitura, pois, enquanto os agentes defendem que os recursos deveriam ser destinados 100% (cem por cento) para o pagamento de gratificações pecuniárias, atítulo de remuneração, a prefeitura entende que os recursos podem ser investidos de forma diversa desde que com o mesmo objetivo estabelecido na portaria do ministério da saúde.   

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