terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Prefeito eleito recebe parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral para a manutenção do registro de sua candidatura

 

rs2O prefeito eleito de Nova Olinda Ronaldo Sampaio (PSD), recebeu parecer favorável a recurso interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – TRE/CE, contra uma setença da juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard da comarca local que no dia 18 de outubro passado acolheu representação do Ministério Público Eleitoral fundada na prática de abuso de poder em comunicação social, mediante propaganda eleitoral antecipada realizada a partir da rádio Nova Olinda FM, condenando à cassação do registro e à inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos.

juízaNa sentença, a magistrada considerou ilícitas as gravações veiculadas na emissora de rádio, reconhecendo, a configuração de propaganda eleitoral extemporânea e, aduzindo ao tratamento privilegiado conferido ao então presidente da Câmara Municipal local, Ronaldo Sampaio, com exclusiva finalidade de obter o apoio do eleitor para o pleito iminente, reputando a conduta abusiva e grave sob a ótica da comunicação social.

Os advogados do prefeito eleito recorreram da setença rechaçando que em momento algum as gravações acostadas ao processo demonstram o enaltecimento da atuação política do então presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, Ronaldo Sampaio, ou o favorecimento da sua atuação nas eleições municipais de 2012, e argumentaram que não ouve o abuso de poder pela propaganda institucional veiculada.

Em seu parecer o Procurador Regional Eleitoral, Márcio Andrade Torres, hostilizou a setença de primeira instancia pedindo ao pleno do TRE o acolhimento do recurso.

márcio torres

NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE BENEFICIAMENTO OU PRIVILÉGIO PARA RONALDO SAMPAIO

Ao analisar as gravações anexas ao processo o procurador não encontrou evidências de benefícios para o então Presidente da Câmara Municipal

“ ... conforme se observa nas gravações difundidas na Rádio Nova Olinda FM, além da ausência de pedido expresso de votos, não há qualquer manifestação evidente quanto a candidatura do então Presidente da Câmara Municipal. Com efeito, as gravações se resumem a descrever informações sobre a atividade legislativa, indicando o recorrente como presidente do órgão local.”

NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE NA PROPAGANDA

O procurador opina que não houve qualquer irregularidade na propaganda que possa caracterizar abuso “ muito menos” da gravidade para amparar a perda do registro

“A simples leitura da degravação de fls. 21 deixa patente a ausência até mesmo de propaganda irregular, não deixando margem para a consequente caracterização do abuso e, muito menos, da gravidade da conduta a amparar a pretensão de perda do registro e inelegibilidade.”

NOVA OLINDA FM NÃO FEZ PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

“Na espécie, não há que se falar em divulgação de características pessoais proibidas pela legislação, restando evidente tratar-se tão somente informações repassadas para o povo, detentor constitucional da soberania, por meio da emissora de rádio condenada, não havendo qualquer propaganda eleitoral antecipada, bem como divulgação de ação política pretendida e méritos do pretenso candidato para o exercício do cargo.”

O parecer será submetido ao julgamento do pleno do TRE/CE que tem até o dia 18 de dezembro para tomar a decisão a tempo do prefeito eleito poder receber o diploma de votação e eleição, caso o parecer da procuradoria seja acolhido pelo plenário do TRE, cuja data final para expedição conforme o calendário da justiça eleitoral é o dia 19 de dezembro.

Julgamento pode acontecer na Sexta-feira, dia 14.

Conforme a pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que será publicada no diário oficial da justiça desta quarta-feira, dia 12, o julgamento poderá ocorrer já na próxima sexta-feira, dia 14.  Confira a pauta na íntegra (negritos nossos).

PAUTA Nº 689/2012
Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da publicação desta pauta, será julgado, na primeira sessão desimpedida, o seguinte processo:


RECURSO ELEITORAL N.º 23948 – CLASSE 30 (239-48.2012.6.06.0053)
ORIGEM: Nova Olinda – CE (53ª Zona Eleitoral)
RELATOR: Juiz João Luís Nogueira Matias
RECORRENTES: Afonso Domingos Sampaio, Francisco Ronaldo Sampaio e Francisco Ranilson da Silva
ADVOGADOS: Francisco Ione Pereira Lima e outros
RECORRIDO: Ministério Público Eleitoral
NATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Eleições 2012.

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