quinta-feira, 10 de março de 2011

Genecias Noronha quer milhagens para projetos sociais e Raimundão pede mudanças na lei de reajuste do Salário Minimo

Com uma atuação pró-ativa, os deputados cearenses iniciaram o seu mandato nesta legislatura tendo como principal objetivo mostrar serviço. Os deputados novatos são os mais ativos e, além de projetos inovadores e alguns até mesmo polêmicos, os cearenses apresentam propostas para a criação de novas frentes parlamentares e até mesmo novas formas de atuação da bancada junto ao governo federal.

Uma das propostas mais polêmicas apresentadas até o momento por um dos novatos na Câmara é o projeto do deputado Genecias Noronha (PMDB-CE).

Ele defende que os créditos obtidos com a venda das passagens aéreas, custeadas pelo Poder Público, o chamado programa de milhagem, sejam aproveitados pelo ente federativo pagador do bilhete e que os referidos créditos possam ser utilizados pelo governo exclusivamente em programas de inclusão social como nos custos de atividades esportivas.

Proposta semelhante já foi apresentada na Câmara no passado, mas ficou engavetada por total falta de interesse dos parlamentares, que não querem perder estes créditos. Para Genecias Noronha a economia para os cofres públicos pode chegar a mais de R$ 200 milhões, com a destinação dos recursos das milhagens para cobrir despesas com gastos sociais.

Com a aprovação do texto, os servidores e agentes públicos deixarão de ser beneficiados com a oferta de prêmios, milhagens e créditos na emissão de novos bilhetes pelas empresas aéreas, que segundo o parlamentar parece uma ação injustificável.

"Não há porque o poder público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo da passagem, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos", argumentou. O deputado salientou que a maioria dos beneficiários com as milhagens hoje gastam estes créditos com familiares e até mesmo viagens para o exterior.

Salário mínimo

Outro deputado que entrou na Câmara já provocando polêmica foi Raimundão (PMDB-CE). Ele é autor de uma emenda apresentada em parceria com outros parlamentares e que visa impedir que o governo determine o valor do salário mínimo por meio de medida provisória (MP). Na justificativa da emenda de sua autoria, o deputado justifica que ao fixar o valor do salário mínimo por MP o governo está "usurpando" o direito do Legislativo de debater e decidir a matéria.

Com o DN

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