quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

SALÁRIO MÍNIMO DE 545 REAIS SERÁ VOTADO HOJE NO SENADO

A batalha do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545 deve terminar na tarde desta quarta-feira (23), quando senadores votam o projeto de lei que regulamenta as regras para o reajuste até 2015. A expectativa é de mais uma vitória do Planalto, que conta com o apoio de 65 dos 81 senadores da Casa.

A intenção dos governistas é, mesmo já contando com dissidências em sua base, repetir no Senado a aprovação expressiva que o projeto obteve na Câmara. Para que o novo mínimo seja aprovado, precisa dos votos da maioria simples dos senadores presentes à sessão, ou seja, caso todos estejam presentes, 41 votos. Nesta terça-feira (22), o projeto ganhou o regime de urgência para análise, o que permite a discussão diretamente no plenário da Casa, dispensando a necessidade de votação prévia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na prática, o regime de urgência cria um atalho para o projeto.

SENADO INSTALA COMISSÃO PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA

O Senado instalou, ontem, a comissão criada para definir uma proposta de reforma política. O colegiado, que será presidido pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), terá 45 dias para elaborar um anteprojeto. Ficou para hoje (23), às 14h, a primeira reunião do colegiado, que discutirá, entre outros, temas como financiamento público de campanha, regras para a suplência dos parlamentares e voto facultativo. De acordo com o senador, a comissão deve concluir seus trabalhos até 8 de abril.

Para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o principal desafio do grupo de 15 senadores será encontrar um modelo alternativo à atual forma de eleição de deputados e vereadores.

Sem entrar em detalhes, Sarney sugere que o país adote uma fórmula mista, que combine a votação majoritária (em que o mais votado é eleito) com a proporcional (os votos obtidos pelo partido ou coligação determinam o resultado, a exemplo do que ocorre hoje na Câmara). Segundo ele, a mudança no sistema proporcional resolve "cerca de 60% do problema da reforma política".

Fonte: cearaagora

Mais de 273 mil tem benefício do Bolsa Família cancelado

Mais de 273 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza deixaram de receber o benefício do Bolsa Família este mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 273.263 inscritos no programa de transferência de renda tiveram seus benefícios cancelados porque não atualizaram os dados cadastrais no prazo previsto, que terminou no último dia 31 de dezembro.

Somente no Ceará foram 15.205 benefícios cancelados. São Paulo registrou o maior número de cancelamento de pagamentos, com 37.264 benefícios suspensos. Este ano, o Bolsa Família irá atender a 12,9 milhões de famílias, liberando cerca de R$ 13 bilhões.

O MDS informa que o cancelamento não é irrevogável, já que as famílias com perfil socioeconômico para participar do programa podem voltar a se inscrever. O valor do benefício varia entre R$ 22 e R$ 200, conforme a renda familiar e a quantidade e idade dos filhos.

O recadastramento é periódico, dura praticamente todo o ano e funciona como instrumento de controle e monitoramento do programa. Este ano, mais de 1,3 milhão de famílias terão que procurar a prefeitura de suas cidades até 31 de outubro próximo e renovar os dados cadastrais.

Em Nova Olinda o recadastro já começou e pode ser feito junto ao CADUNICO.

MPF entra com ação contra Lula

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

De acordo com a Procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004. Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas.

A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas.


 


 

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